Seguro multirriscos habitação: o que cobre e o que fica de fora

A base obrigatória: incêndio na propriedade horizontal

Quem vive num prédio em propriedade horizontal tem uma obrigação legal: o artigo 1429.º do Código Civil determina que é obrigatório o seguro contra o risco de incêndio do edifício, quer quanto às frações autónomas, quer quanto às partes comuns. O seguro deve ser feito pelos condóminos; se não o fizerem no prazo e pelo valor fixados em assembleia, cabe ao administrador do condomínio contratá-lo.

Na prática, muitos condóminos cumprem esta obrigação através de um multirriscos habitação, que inclui o incêndio e acrescenta outras proteções. Antes de contratar, pergunte à administração do condomínio se já existe uma apólice para o prédio e o que cobre, para evitar duplicações ou lacunas.

As coberturas que costuma encontrar

Cada seguradora organiza o produto à sua maneira, mas a maior parte das apólices multirriscos habitação combina coberturas como estas:

• Incêndio, queda de raio e explosão: o núcleo do contrato.
• Danos por água: roturas de canalizações, infiltrações súbitas e, em algumas apólices, a pesquisa da avaria.
• Tempestades, inundações e outros fenómenos da natureza: com condições e franquias que variam muito.
• Furto ou roubo: normalmente ligado ao recheio e, muitas vezes, com exigências de vestígios de arrombamento.
• Quebra de vidros, espelhos e loiças sanitárias.
• Responsabilidade civil: danos que cause a terceiros enquanto proprietário ou ocupante, como uma inundação no vizinho de baixo.
• Assistência ao lar: canalizador, eletricista ou serralheiro em caso de urgência.

Leia as condições especiais de cada cobertura. É aí que estão os limites e as situações excluídas.

Fenómenos sísmicos: a cobertura que convém verificar

O risco sísmico não vem incluído em todas as apólices. Quando existe, costuma ser uma cobertura facultativa, com prémio adicional e uma franquia própria, normalmente diferente da do incêndio. Se vive numa zona com maior atividade sísmica, como a região de Lisboa ou o Algarve, compare esta cobertura com atenção e peça a franquia por escrito. Pode simular o impacto da franquia na calculadora de franquia.

Edifício e recheio: dois capitais, duas contas

O capital do edifício deve refletir o custo de reconstrução, não o valor de mercado da casa nem o valor do empréstimo. O capital do recheio deve corresponder ao valor dos bens que tem dentro de casa. Se um destes capitais ficar abaixo do valor real, a seguradora pode aplicar a regra proporcional e pagar menos do que o prejuízo. A calculadora de subseguro ajuda a perceber se está nessa situação, e o estimador de custo do seguro de habitação dá uma ideia de como os capitais influenciam o prémio.

Crédito habitação

Se a casa foi comprada com crédito, o banco costuma exigir um seguro que cubra, pelo menos, o risco de incêndio do imóvel, com o banco como credor. Em muitos casos pode contratar esse seguro numa seguradora à sua escolha, desde que cumpra as condições do contrato de crédito. Peça ao banco os requisitos por escrito antes de mudar.

O que costuma ficar de fora

• Desgaste, falta de manutenção e infiltrações lentas e continuadas.
• Bens de valor elevado, como joias ou obras de arte, sem declaração prévia.
• Danos em casas desabitadas durante longos períodos, conforme a apólice.
• Atividades profissionais exercidas em casa, se não estiverem declaradas.

Quando acontece um sinistro

Participe o sinistro à seguradora com a maior brevidade e dentro do prazo indicado na apólice. Tire fotografias, guarde as faturas dos bens danificados e não deite nada fora antes da peritagem. Se houver furto ou roubo, apresente queixa às autoridades. Se não concordar com a resposta da seguradora, reclame por escrito junto dela e, se a questão não ficar resolvida, recorra ao Portal do Consumidor da ASF.

Também lhe pode ser útil: Multirriscos habitação: edifício, recheio e água e Como cancelar ou trocar de seguradora em Portugal.

Se quiser comparar coberturas, veja o guia de seguro multirriscos, use o comparador de simulações ou peça a sua simulação: um mediador autorizado envia opções de várias seguradoras, sem custo.